Modelo de orçamento para manutenção e pequenas reparações

Que IVA pôr no orçamento

Em obras de reparação, remodelação ou conservação numa casa de habitação, aplica-se a taxa reduzida de 6% (verba 2.27 da Lista I do Código do IVA).

• Se os materiais valerem 20% ou menos do valor total, todo o trabalho fica a 6%.
• Se valerem mais de 20%, a mão de obra fica a 6% e os materiais à sua taxa, normalmente 23%, desde que estejam em linhas separadas.
• Se o orçamento e a fatura tiverem só um preço global, sem separar mão de obra e materiais, aplica-se 23% a tudo.
• Em lojas, escritórios e outros espaços que não são habitação, aplica-se 23%.
• Se o cliente é uma empresa ou um profissional com IVA, a obra é em regra faturada sem IVA, com autoliquidação pelo cliente (art. 2.º, n.º 1, alínea j) do CIVA).
• Se estás no regime de isenção do art. 53.º, não cobras IVA: põe 0% em todas as linhas e a menção «Isento de IVA ao abrigo do art. 53.º do CIVA».

Atenção à montagem de móveis e a outros serviços sobre bens que não fazem parte da casa, como móveis soltos ou eletrodomésticos: não são obras no imóvel e ficam a 23%. Se o mesmo orçamento tiver os dois tipos de trabalho, separa-os em linhas com a taxa certa.

Fonte: Autoridade Tributária, informação vinculativa n.º 21328 (2021). Mais detalhes e exemplos no guia IVA no orçamento. Esta página explica a regra geral; confirma o teu caso com o teu contabilista.