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Rascunho — requer revisão jurídica antes de publicação. Os campos entre [ ] serão preenchidos pelo titular do serviço.

Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

[PLACEHOLDER: nome ou denominação do titular], NIF [PLACEHOLDER], com sede em [PLACEHOLDER: morada]. Contacto para questões de privacidade: [email protected]. [PLACEHOLDER: encarregado de proteção de dados, se aplicável.]

2. Que dados tratamos

  • Conta: email, palavra-passe (gerida pelo fornecedor de autenticação, nunca guardada em texto), nome opcional.
  • Empresa: nome, setor, NIF, contactos, morada, logótipo e preferências.
  • Clientes da tua empresa: nome, email, telefone, NIF, morada e notas que introduzires.
  • Orçamentos: conteúdo, estados e histórico de atividade.
  • Resposta do cliente: nome indicado na aprovação ou rejeição, comentário, data e hora, prefixo truncado do endereço IP e identificação abreviada do navegador.
  • Faturação: estado da subscrição e identificadores da Stripe. Os dados do cartão são tratados pela Stripe e não chegam ao ORÇIVO.
  • Registos técnicos: pedidos ao servidor (método, caminho, estado, duração), sem conteúdo de orçamentos.

3. Finalidades e fundamentos

  • Prestar o serviço contratado (execução do contrato).
  • Segurança, prevenção de abuso e registos de auditoria (interesse legítimo).
  • Emails transacionais sobre a conta, orçamentos e faturação (execução do contrato).
  • Obrigações legais, incluindo contabilísticas e fiscais relativas à subscrição.
  • Comunicações de marketing apenas com consentimento prévio, que podes retirar a qualquer momento.

4. Dados dos clientes da tua empresa

Relativamente aos dados dos teus clientes, a tua empresa é responsável pelo tratamento e o ORÇIVO atua como subcontratante, tratando-os apenas para prestar o serviço. [PLACEHOLDER: referência ao acordo de tratamento de dados.]

5. Subcontratantes

Recorremos a fornecedores para alojamento, base de dados, autenticação, pagamentos e envio de email (Supabase, Fly.io, Cloudflare, Stripe e o fornecedor de email configurado). Regiões e garantias para transferências fora do EEE: [PLACEHOLDER: a confirmar].

6. Conservação

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de eliminação, os dados são apagados no prazo indicado na política de conservação, salvo obrigação legal de conservação. [PLACEHOLDER: prazos definitivos.]

7. Os teus direitos

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-te ao tratamento. Nas definições da conta podes exportar os dados da tua empresa em JSON e pedir a eliminação da conta. Tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Cookies e armazenamento local

Ver a página Cookies.

Última atualização: [PLACEHOLDER: data].